2011-07-13 - AVISO 103/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva, que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sitos na Madalena e São Roque do Pico.

2011-07-13 - Declaração de Rectificação 20/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

2011-07-13 - Aviso 161/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Montenegro sucedeu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

2011-07-13 - Aviso 162/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Ruanda aderiu em 31 de Outubro de 2008 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

2011-07-13 - Aviso 163/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Gabonesa aderiu em 15 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

2011-07-13 - Aviso 164/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Comunidade das Bahamas aderiu em 20 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

2011-07-13 - Aviso 165/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.

2011-07-13 - Decreto Legislativo Regional 23/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica.