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Aviso 165/2011, de 13 de Julho

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Sumário

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.

Texto do documento

Aviso 165/2011

Por ordem superior se torna público que, em 30 de Junho de 2011, a República Portuguesa depositou, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.

Portugal é Parte do Estatuto, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2011.

Nos termos da alínea E) do artigo xix, o Estatuto IRENA entrará em vigor para Portugal no dia 30 de Julho de 2011.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 6 de Julho de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/13/plain-284968.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284968.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-10-04 - Aviso 195/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República das Filipinas, Grenada, a República da Croácia, a República da Moldova, a República dos Camarões e a República Oriental do Uruguai depositaram os seus instrumentos de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-27 - Aviso 75/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Árabe do Iémen depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-27 - Aviso 76/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-28 - Aviso 82/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Tunísia depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-28 - Aviso 84/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-28 - Aviso 83/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-28 - Aviso 80/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Democrática Federal da Etiópia depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-28 - Aviso 81/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Togo depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-19 - Aviso 26/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Peru depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-19 - Aviso 27/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Popular da China depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-19 - Aviso 25/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-19 - Aviso 24/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Costa do Marfim depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-20 - Aviso 29/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Federal da Somália depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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