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Aviso 26/2014, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter a República do Peru depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

Texto do documento

Aviso 26/2014

Por ordem superior se torna público que, em 22 de outubro de 2013, a República do Peru depositou, nos termos do artigo XIX do Estatuto, junto do Governo da República Federal Alemã, país depositário, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

Em cumprimento do artigo XIX, parágrafo E, do Estatuto, este entrará em vigor para a República do Peru no trigésimo dia posterior à data do depósito do instrumento relevante.

Portugal é Parte do Estatuto, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da Republica n.º 105/2011 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2011, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de junho de 2011, conforme o Aviso 165/2011, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 30 de julho de 2011.

Direção-Geral de Política Externa, 7 de fevereiro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Rui Vinhas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/315591.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-07-13 - Aviso 165/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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