2011-04-08 - DESPACHO 406/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a professora doutora Maria da Graça Borges Castanho, Directora Regional das Comunidadescomo representante efectivo do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração e nomeia o Dr. Paulo César Câmara Teves, como representante suplente.

2011-04-08 - DESPACHO 411/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

É nomeada a Sociedade Maia, Mesquita & Associados, SROC, em regime de mandato para exercer funções de Fiscal Único da RIAC, I.P.

2011-04-08 - Aviso 50/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Oriental do Uruguai modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2011-04-08 - Decreto-Lei 49/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Elimina os requisitos de acesso à profissão de director de hotel.

2011-04-08 - Portaria 148/2011 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera (primeira alteração) a Portaria 238/2010, de 29 de Abril, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export.

2011-04-08 - Portaria 149/2011 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental.

2011-04-08 - Decreto-Lei 50/2011 - Ministério da Educação

Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, altera (quarta alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

2011-04-08 - Portaria 150/2011 - Ministério da Educação

Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

2011-04-08 - Portaria 151/2011 - Ministério da Educação

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

2011-04-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve propor a existência de um serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores garantido pelo Estado.

2011-04-08 - Decreto Regulamentar Regional 7/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo I os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA (IGFSSA, IPRA), assim como o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia, que consta do anexo II.