Resultados para o dia 2011-03-11
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Regulamento da Porta do Lindoso
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Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento na Sede do Concelho de Ponte da Barca
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Regulamento do Cartão Jovem Municipal de Ponte da Barca
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Aprovação das alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto e respectiva republicação
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Aditamento do artigo 54.º-A à Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais
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Aprovação da alteração ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho da Praia da Vitória
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Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal
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Elaboração do Plano de Urbanização da vila de Viana do Alentejo
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Assistente técnico - funções de apoio administrativo por tempo indeterminado
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Regulamento do Parque de Campismo e Caravanismo da Cabreira