2011-12-22 - RESOLUÇÃO 151/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à SPRHI, S.A., a propriedade de diversos imóveis.

2011-12-22 - RESOLUÇÃO 152/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2011, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da natureza, S.A. – AZORINA, S. A.

2011-12-22 - RESOLUÇÃO 151/2011 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.

2011-12-22 - RESOLUÇÃO 152/2011 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.

2011-12-22 - RESOLUÇÃO 153/2011 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que inicie a reforma do regime de renda apoiada.

2011-12-22 - RESOLUÇÃO 153/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à Azorina – Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.

2011-12-22 - RESOLUÇÃO 1/2011 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas(SRATC), para o ano de 2012, tendo presente os princípios fixados no Plano Trienal 2011-2013.

2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

2011-12-22 - Resolução da Assembleia da República 154/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que inicie o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).

2011-12-22 - Resolução da Assembleia da República 155/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação e à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).