2011-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 92/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.Revoga o Despacho Normativo n.º 85/2011, de 21 de Novembro.

2011-12-21 - PARECER 1/2011 - TRIBUNAL DE CONTAS

Parecer da Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano económico de 2010.

2011-12-21 - REGULAMENTO 12/2011 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o Regulamento Interno das Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas.

2011-12-21 - Declaração de Rectificação 35/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação.

2011-12-21 - Portaria 307/2011 - Ministério das Finanças

Fixa o valor médio de construção, por metro quadrado para vigorar no ano de 2012.

2011-12-21 - Portaria 308/2011 - Ministério da Justiça

Altera (terceira alteração) a Portaria 331-B/2009, de 30 de Março, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis.

2011-12-21 - Portaria 309/2011 - Ministério da Justiça

Altera (quarta alteração) os quadros das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público, constantes do mapa anexo à Portaria 721-A/2000, de 5 de Setembro.

2011-12-21 - Portaria 310/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

Revoga a Portaria 1309/2010, de 23 de Dezembro, e a Portaria 117/2011, de 25 de Março, referentes ao regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muita alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte.

2011-12-21 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 3/2011 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: no regime do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, tal como se mostra vertido no Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, as faltas por doença dadas pelos docentes nos cinco anos atendíveis relevavam na consideração do factor «assiduidade». (Proc. n.º 565/10 - 1.ª Secção)

2011-12-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 27/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Prorroga o prazo (até 31 de Maio de 2012) para apresentação do relatório final por parte da comissão eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

2011-12-21 - Moção de Confiança 1/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2011-2015.