Moção de Confiança 1/2011/M, de 21 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
-
Fonte: Diário da República n.º 243/2011, Série I de 2011-12-21.
-
Data:
2011-12-21
-
Secções desta página::
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2011-2015.
Moção de Confiança 1/2011/M
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 7 de Dezembro de 2011, deliberou, nos termos dos artigos 36.º, n.º 1, alínea a), 41.º, n.º 2 e 59.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pela Lei 130/99, de 21 de Agosto e Lei 12/2000, de 21 de Junho, aprovar, sob a forma de Moção de Confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2011-2015.
Aprovada em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa da Madeira
em 7 de Dezembro de 2011.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/21/plain-288297.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288297.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/288297/mocao-de-confianca-1-2011-M-de-21-de-dezembro
