2011-11-09 - PORTARIA 90/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas estatuído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de Junho.

2011-11-09 - RESOLUÇÃO 130/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na associação sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de formação, denominada NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.

2011-11-09 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

2011-11-09 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 2/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2011-11-09 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 3/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

2011-11-09 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2011-11-09 - Resolução da Assembleia da República 146/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais.

2011-11-09 - Declaração de Rectificação 32/2011 - Assembleia da República

Rectifica a Declaração n.º 12/2011, de 3 de Novembro, que designa os membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.

2011-11-09 - Aviso 224/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Filipinas depositou o seu instrumento de ratificação, nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.