Declaração de Rectificação 32/2011, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 215/2011, Série I de 2011-11-09.
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Data:
2011-11-09
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Rectifica a Declaração n.º 12/2011, de 3 de Novembro, que designa os membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.
Declaração de Rectificação 32/2011
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração 12/2011, de 3 de Novembro (Designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 3 de Novembro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Onde se lê:
«Juiz conselheiro João Albino Rainho Ataíde das Neves, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.» deve ler-se:
«Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Albino Rainho Ataíde das Neves, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.»
Assembleia da República, 4 de Novembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/09/plain-287572.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/287572.dre.pdf .
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