Portaria 90/2011, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 156, de 09.11.2011, Pág. 2754
- Data: 2011-11-09
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Sumário
Regulamenta o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas estatuído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de Junho.
Aviso
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