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Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma da Madeira 4/2011, de 9 de Novembro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

Texto do documento

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da

Madeira n.º 4/2011

de 9 de Novembro

Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.º 2 do artigo 56.º e n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Carlos Cunha e Silva, Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. José Manuel Ventura Garcês, Secretário Regional do Plano e Finanças, o Dr. Manuel António Rodrigues Correia, Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, a Dr.ª Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante, Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes, o Dr. Francisco Jardim Ramos, Secretário Regional dos Assuntos Sociais, e o Dr. Jaime Manuel Gonçalves de Freitas, Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos.

Assinado em 9 de Novembro de 2011.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/09/plain-287568.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287568.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-06-05 - Lei 13/91 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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