Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma da Madeira 1/2011, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
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Fonte: Diário da República n.º 215/2011, Série I de 2011-11-09.
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Data:
2011-11-09
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Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da
Madeira n.º 1/2011
de 9 de Novembro
Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela
Lei 13/91, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 9 de Novembro de 2011.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/09/plain-287565.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/287565.dre.pdf .
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