Resultados para o dia 2011-10-26

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2011-10-26 - Resolução da Assembleia da República 140/2011 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a São Paulo, Brasil e a Assunção, Paraguai.
2011-10-26 - Declaração 10/2011 - Assembleia da República

Designa um vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior do Ministério Público.
2011-10-26 - Declaração 11/2011 - Tribunal Constitucional

Declara a recondução dos juízes conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
2011-10-26 - Decreto-Lei 106-A/2011 - Ministério das Finanças

Aprova a 8.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.

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