Resolução da Assembleia da República 140/2011, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 206/2011, Série I de 2011-10-26.
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Data:
2011-10-26
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Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a São Paulo, Brasil e a Assunção, Paraguai.
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2011
Deslocação do Presidente da República a São Paulo, Brasil, e a
Assunção, Paraguai
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S.
Ex.ª o Presidente da República em visita de carácter oficial a São Paulo, Brasil, no dia 27 de Outubro, e a Assunção, Paraguai, nos dias 28 e 29, com regresso a Lisboa no dia 30.
Aprovada em 21 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/26/plain-287230.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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