dre.tretas.org
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 19 de Outubro, reconduziram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.
20 de Outubro de 2011. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1982-11-15 -
Lei
28/82 -
Assembleia da República
Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.
1998-02-26 -
Lei
13-A/98 -
Assembleia da República
Altera a lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
2011-11-11 -
DECLARAÇÃO
33/2011 -
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Rectifica a Declaração n.º 11/2011, de 26 de Outubro, que declara a recondução dos juízes conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/287232/declaracao-11-2011-de-26-de-outubro
