2010-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Reforça os meios de coordenação e preparação da execução das medidas de combate à corrupção aprovadas pelo Parlamento na sua reunião plenária de 22 de Julho de 2010.

2010-09-10 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Prevê o lançamento, durante os anos de 2010 e 2011, de procedimentos concursais de iniciativa pública, em várias regiões do País, para a adjudicação de centrais mini-hídricas, tendo em vista alcançar a meta de atribuição de potência estabelecida na Estratégia Nacional para a Energia 2020.

2010-09-10 - Declaração de Rectificação 29/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 498/2010, de 14 de Julho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada.

2010-09-10 - Portaria 882/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna, da Justiça e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Cria o Grupo Anti-Contrafacção e regula o seu modo de funcionamento.

2010-09-10 - Portaria 883/2010 - Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, que entra em funcionamento em 13 de Setembro de 2010, e aprova o respectivo Regulamento Interno.

2010-09-10 - Portaria 884/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Ramalhal (processo n.º 4960-AFN), anexa à zona de caça associativa das freguesias de Ramalhal e Campelos (zona i) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras (processo n.º 1036-AFN), anexa à zona de caça associativa das freguesias de Ramalhal e Campelos (zona ii) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ramalhal, no mesmo município (processo n.º 1037-AFN).

2010-09-10 - Portaria 885/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Luís e Vila Nova de Milfontes, ambas do município de Odemira (processo n.º 4823-AFN).

2010-09-10 - Portaria 886/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera (segunda alteração) o Regulamento da Medida INOV-SOCIAL, aprovado pela Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março, no concernente à duração do estágio profissional, à bolsa de estágio, ao subsídio de alimentação e às despesas elegíveis para comparticipação.