Rectifica a Portaria n.º 498/2010, de 14 de Julho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada.

Declaração de Rectificação 29/2010

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 498/2010, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Julho de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No anexo, «Classificação de albufeiras de águas públicas de serviço público», na col. das coordenadas, na col. P, relativamente às coordenadas da albufeira de Fridão (escalão principal), onde se lê «48381S» deve ler-se «483815».

2 - No anexo, «Classificação de albufeiras de águas públicas de serviço público», na col. das coordenadas, na col. P, relativamente às coordenadas da albufeira de Alvito, onde se lê «307S13» deve ler-se «307513».

Centro Jurídico, 8 de Setembro de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

• 2010-07-14 - Portaria 498/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Procede à classificação das albufeiras de águas públicas de serviço público de Fridão (escalão principal) e de Alvito como albufeiras públicas de utilização protegida, e da albufeira de Fridão (barragem de jusante) de águas públicas de utilização condicionada.