2010-08-04 - PORTARIA 73/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de aplicação do “Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção” da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL).

2010-08-04 - PORTARIA 852/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as tarifas a praticar pelos Centros de Inspecção de Veículos.

2010-08-04 - Lei 17/2010 - Assembleia da República

Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei 15/95, de 24 de Janeiro, que aprova normas de funcionamento referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativamente a patentes e respectivos documentos, e ao exercício da actividade de agente oficial da propriedade industrial e procurador autorizado, e procede à sua republicação.

2010-08-04 - Resolução da Assembleia da República 84/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a discriminação positiva e políticas de apoio às populações residentes nas áreas protegidas.

2010-08-04 - Resolução da Assembleia da República 85/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a isenção da aplicação das taxas devidas ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), à população residente nas zonas protegidas e utilização das receitas resultantes na integração desses residentes neste modelo de desenvolvimento de território e na melhoria dos meios de fiscalização do ICNB, I. P.

2010-08-04 - Decreto-Lei 97/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social competências para criar e gerir uma base de dados relativa à publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas, alterando (primeira alteração) o Decreto-Lei 165/2007, de 3 de Maio, que aprova a orgânica do Gabinete.

2010-08-04 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Resolve aprovar medidas de implementação da produção descentralizada de energia através de miniprodução de electricidade.

2010-08-04 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional para a Economia Social.

2010-08-04 - Aviso 164/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 18 de Fevereiro de 2009, o seu instrumento de aceitação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em Paris em 17 de Outubro de 2003.

2010-08-04 - Aviso 165/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 23 de Fevereiro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em Paris em 17 de Outubro de 2003.