2010-06-09 - Decreto-Lei 62/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera os indicadores comuns de segurança e os métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários e transpõe a Directiva n.º 2009/149/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 27 de Novembro.

2010-06-09 - Portaria 309/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Visita de Sua Santidade o Papa a Portugal».

2010-06-09 - Portaria 310/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina que, no âmbito da deslocação a Portugal de Sua Santidade o Papa Bento XVI, sejam criados sobrescritos, com franquia incorporada.

2010-06-09 - Portaria 311/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Roménia.

2010-06-09 - Decreto-Lei 63/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Prevê a atribuição de um montante de apoio económico de base no âmbito das medidas de promoção e de protecção destinadas a crianças e a jovens que são acolhidos por pais, familiares e por pessoas que com eles tenham estabelecido uma relação de afectividade recíproca, alterando o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 12/2008, de 17 de Janeiro.

2010-06-09 - Decreto-Lei 64/2010 - Ministério da Saúde

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2009/120/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.º 2001/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro.

2010-06-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve atribuir várias insígnias açorianas.

2010-06-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a promoção do consumo de produtos regionais nas unidades de restauração públicas da Região Autónoma da Madeira.