2010-06-21 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 52/2010, de 31 de Maio que estabelece as condições necessárias para a autorização de funcionamento de infra-estruturas de reprodução, criação e detenção de espécies cinegéticas e as obrigações dos seus titulares, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 87, de 31 de Maio de 2010.

2010-06-21 - DESPACHO 627/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica a licença concedida à GVB - Gestão e Valorização de Baterias, Lda., através do Despacho n.º 5186/2010, do Secretário de Estado e Ambiente, de 15 de Março de 2010,publicado no Diário da República, II Série, n.º 57, de 23 de Março de 2010, à Região Autónoma dos Açores.

2010-06-21 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a adjudicação de empreitada de concepção-construção do Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo, determinando o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo.

2010-06-21 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a adjudicação de empreitada de concepção-construção do Estabelecimento Prisional de Grândola, determinando o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo.

2010-06-21 - Decreto-Lei 73/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova e publica em anexo o Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) e transpõe a Directiva n.º 2008/118/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 16 de Dezembro.

2010-06-21 - Decreto-Lei 74/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime geral dos géneros alimentícios destinados a alimentação especial, e transpõe a Directiva n.º 2009/39/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio.

2010-06-21 - Portaria 343/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística dos Laranjos vários prédios rústicos (processo n.º 2089-AFN) e anexa outros à zona de caça associativa da Parada (processo n.º 4103-AFN), todos na freguesia de Cerdeira do Côa, município do Sabugal.

2010-06-21 - Portaria 344/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Selada, constituída por um prédio rústico denominado Herdade da Selada, sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 443-AFN).

2010-06-21 - Portaria 345/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Marco e Perdigueiro, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 3660-AFN).

2010-06-21 - Portaria 346/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa das Herdades das Confrarias e Torrejona (processo n.º 612-AFN), concessiona, por um período de 12 anos, à Sociedade Agrícola e Florestal da Herdade da Boavista, a zona de caça turística da Herdade das Confrarias, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Alqueva e Amieira, no município de Portel (processo n.º 5459-AFN).