Declaração de Rectificação 10/2010, de 21 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 100, de 21.06.2010, Pág. 2000
- Data: 2010-06-21
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Sumário
Rectifica a Portaria n.º 52/2010, de 31 de Maio que estabelece as condições necessárias para a autorização de funcionamento de infra-estruturas de reprodução, criação e detenção de espécies cinegéticas e as obrigações dos seus titulares, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 87, de 31 de Maio de 2010.
Aviso
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