2010-03-19 - RESOLUÇÃO 50/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (2010-2012).

2010-03-19 - DESPACHO NORMATIVO 21/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado. Revoga o Despacho Normativo n.º 4/2006, de 16 de Fevereiro de 2006.

2010-03-19 - DESPACHO 258/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utlidade pública "O Observatório do Mar dos Açores", freguesia das Angústias, concelho da Horta.

2010-03-19 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano Director Municipal de Palmela, tendentes à salvaguarda do projecto da plataforma logística multimodal do Poceirão.

2010-03-19 - Decreto 3/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009.

2010-03-19 - Decreto-Lei 18/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.

2010-03-19 - Portaria 169/2010 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Determina que os conteúdos do Portal de Segurança passem a incluir a informação proveniente da Polícia Judiciária.

2010-03-19 - Portaria 170/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa à zona de caça associativa do Carregueiro os prédios rústicos denominados por Herdade do Monte Novo e Mealheira Velha, sitos na freguesia de Aljustrel, município de Aljustrel (processo n.º 4198-AFN).

2010-03-19 - Decreto Legislativo Regional 3/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 5/92/M, de 20 de Março, que adapta à Região Autónoma da Madeira o novo regime jurídico de regularização das dívidas à segurança social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Outubro, eliminando a exigência do pagamento dos últimos três meses de contribuições antes da outorga do acordo prestacional para pagamento das contribuições em dívida à segurança social.