Resultados para o dia 2010-02-23
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Determina a cessação das funções do procurador-geral-adjunto Dr. João Manuel da Silva Miguel como agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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2010-02-23 -
Despacho
3288/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na chefe de Gabinete Filipa Alexandra Queirós Cardoso Aires Bandeira de Melo.
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2010-02-23 -
Declaração
43/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Publica a lista das tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte.
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2010-02-23 -
Declaração
44/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Publica a lista das tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte.
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2010-02-23 -
Despacho (extracto)
3289/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças
Nomeação da inspectora de finanças principal Carla Sofia Baptista Reis Santos nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente
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2010-02-23 -
Aviso
3804/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática
Cessação da comissão de serviço
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Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida
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2010-02-23 -
Declaração de Rectificação
349/2010 -
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Estudos Superiores Militares
Rectificação do aviso n.º 396/2010
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2010-02-23 -
Despacho
3290/2010 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Procede à delegação e subdelegação de competências
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Nomeação, em comissão de serviço, por três anos, do licenciado Eurico Naves Nunes da Silva como inspector do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna
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