Despacho (extracto) 3289/2010, de 23 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças
-
Fonte: Diário da República n.º 37/2010, Série II de 2010-02-23.
-
Data:
2010-02-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação da inspectora de finanças principal Carla Sofia Baptista Reis Santos nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente
Despacho (extracto) n.º 3289/2010
Por despacho do Inspector-Geral de Finanças de 02-02-2010:
Carla Sofia Baptista Reis Santos, Inspectora de Finanças Principal, da carreira de inspecção de alto nível - nomeada na categoria de Inspectora de Finanças Superior da mesma carreira, com efeitos reportados a 14 de Dezembro de 2008, nos termos da anterior redacção do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugadas com o n.º 3 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Data: 12 de Fevereiro de 2010. - José Maria Teixeira Leite Martins, cargo: Inspector-Geral de Finanças.
202919754
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1141653.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1141653/despacho-extracto-3289-2010-de-23-de-fevereiro
