2010-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 85/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 78/2010, de 16 de Dezembro.

2010-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 86/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 79/2010, de 16 de Dezembro.

2010-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 87/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 80/2010, de 16 de Dezembro.

2010-12-31 - DESPACHO 1303/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Desgna o Dr. Armando Ademar Monteiro Anahory Provedor do Utente da Saúde.

2010-12-31 - Decreto do Presidente da República 144/2010 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jaime van Zeller Leitão para o cargo de Embaixador de Portugal em Abu Dhabi.

2010-12-31 - Portaria 1330/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011.

2010-12-31 - Portaria 1331/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 39, «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias», aprovado pela Portaria n.º 454-A/2010, de 29 de Junho.

2010-12-31 - Portaria 1332/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina a data de início do exercício de competências da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E., e concretiza a extinção do Departamento de Recrutamento e Selecção (DRSP) da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

2010-12-31 - Portaria 1333/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

2010-12-31 - Decreto-Lei 141/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Define, no âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, as metas nacionais de energia renovável no consumo de energia final e transpõe parcialmente a Directiva 2009/28/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril.