Resultados para o dia 2010-12-21
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Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Joaquim Conde Baguinho.
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Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante João da Cruz de Carvalho Abreu.
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2010-12-21 - Portaria 1297/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova as normas e as especificações técnicas necessárias à gestão e ao funcionamento da base de dados da publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 4 de Junho de 2010.
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Aprova, e publica em anexo as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC.
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Renova, por doze anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Samarruda (processo n.º 2135-AFN), criada e atribuída pela Portaria nº 57/99 de 27 de Janeiro. Concessiona por doze anos a zona de caça turística da Herdade de Ladrões, Cardiga e anexas, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Fronteira, município de Fronteira, à Sociedade Agrícola dos Trigueiros, Lda (processo n.º 5645-AFN).
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Renova por doze anos a concessão da zona de caça turística de Marrocos, atribuída pela Portaria nº 309/99 de 8 de Maio. (processo n.º 2058-AFN).
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Renova por doze anos a concessão da zona de caça turística da Alcaboucia, constituída por dois prédios rústicos denominados Herdade da Alcaboucia e Herdade do Rebolar, sitos nas freguesias de Monte do Trigo e Portel, município de Portel (processo n.º 2091-AFN).
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Transfere a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lameira (processo n.º 1979-AFN).
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Aprova, no âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, o regime de atribuição de capacidade de recepção na Rede Eléctrica de Serviço Público da energia produzida em centrais solares fotovoltaicas.