2010-12-21 - Decreto do Presidente da República 129/2010 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Joaquim Conde Baguinho.

2010-12-21 - Decreto do Presidente da República 130/2010 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante João da Cruz de Carvalho Abreu.

2010-12-21 - Portaria 1297/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova as normas e as especificações técnicas necessárias à gestão e ao funcionamento da base de dados da publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas.

2010-12-21 - Decreto 17/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 4 de Junho de 2010.

2010-12-21 - Portaria 1298/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova, e publica em anexo as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC.

2010-12-21 - Portaria 1299/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por doze anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Samarruda (processo n.º 2135-AFN), criada e atribuída pela Portaria nº 57/99 de 27 de Janeiro. Concessiona por doze anos a zona de caça turística da Herdade de Ladrões, Cardiga e anexas, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Fronteira, município de Fronteira, à Sociedade Agrícola dos Trigueiros, Lda (processo n.º 5645-AFN).

2010-12-21 - Portaria 1300/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por doze anos a concessão da zona de caça turística de Marrocos, atribuída pela Portaria nº 309/99 de 8 de Maio. (processo n.º 2058-AFN).

2010-12-21 - Portaria 1301/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por doze anos a concessão da zona de caça turística da Alcaboucia, constituída por dois prédios rústicos denominados Herdade da Alcaboucia e Herdade do Rebolar, sitos nas freguesias de Monte do Trigo e Portel, município de Portel (processo n.º 2091-AFN).

2010-12-21 - Portaria 1302/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lameira (processo n.º 1979-AFN).

2010-12-21 - Decreto-Lei 132-A/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Aprova, no âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, o regime de atribuição de capacidade de recepção na Rede Eléctrica de Serviço Público da energia produzida em centrais solares fotovoltaicas.