2010-11-09 - PORTARIA 106/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 38/2008, de 13 de Maio. (Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 1.2: “Instalação de Jovens Agricultores”, do Eixo 1: “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL).

2010-11-09 - PORTARIA 105/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio. (Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 1.5: “Modernização das Explorações Agrícolas”, do Eixo 1: “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL).

2010-11-09 - Decreto do Presidente da República 115/2010 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009.

2010-11-09 - Resolução da Assembleia da República 116/2010 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009.

2010-11-09 - Resolução da Assembleia da República 117/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.

2010-11-09 - Declaração 15/2010 - Assembleia da República

Designa os vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) , Mestre Vasco Rodrigo Duarte de Almeida e licenciado Luís António Neves Paiva de Andrade para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

2010-11-09 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o prazo transitório para a adaptação dos planos de urbanização e de pormenor ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto.

2010-11-09 - Portaria 1165/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova e publica em anexo a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT, I.P.)

2010-11-09 - Portaria 1166/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Monte da Camacha, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Graça de Padrões, município de Almodôvar (processo n.º 3603-AFN).

2010-11-09 - Decreto Legislativo Regional 29/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regulamenta o exercício da pesca e da actividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores abrangendo: os recursos da fauna e da flora marinha, incluindo a sua conservação, gestão e exploração sustentável; as condições de acesso ao território de pesca dos Açores; a actividade piscatória exercida por embarcações regionais de pesca ou exercida no território de pesca dos Açores; as embarcações regionais de pesca e as embarcações que exerçam a sua activida (...)