Decreto do Presidente da República 115/2010, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 217/2010, Série I de 2010-11-09.
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Data:
2010-11-09
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Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009.
Decreto do Presidente da República n.º 115/2010
de 9 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defe-sa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010, em 1 de Outubro de 2010.
Assinado em 27 de Outubro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 3 de Novembro de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/09/plain-280174.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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