2010-10-07 - DESPACHO 15196/2020 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que face ao incumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais, pelo município de Seia, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa xix do Orçamento do Estado para 2010 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de (euro) 58 743,69.

2010-10-07 - Deliberação 1810/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Nomeação de dirigente intermédio em regime de substituição

2010-10-07 - Deliberação 1811/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Criação de equipas multidisciplinares.

2010-10-07 - Deliberação 1812/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Nomeação de dirigente intermédio em regime de substituição

2010-10-07 - Declaração de Rectificação 2042/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o despacho n.º 14975/2010, de 30 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia a licenciada Cláudia Sofia Horta Ferreira para exercer funções de adjunta ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.

2010-10-07 - Aviso 19766/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Lista dos candidatos excluídos de procedimento concursal comum na CIG

2010-10-07 - Despacho 15187/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina que face ao incumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais, pelo município de Faro, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2010 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de (euro) 7 646 263,68.

2010-10-07 - Despacho 15188/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina que face ao incumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais, pelo município de Celorico da Beira, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2010 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de (euro) 179 076,94.

2010-10-07 - Despacho 15189/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina que face ao incumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais, pelo município de Mondim de Basto, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2010 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de (euro) 3 451 065,53.

2010-10-07 - Despacho 15190/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina que face ao incumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais, pelo município de Alpiarça, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2010 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de (euro) 30 136.