Considerando que:
A) Dos recentes Estatutos da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de Fevereiro, resulta que os serviços deste organismo encontram-se organizados de acordo com um modelo estrutural misto: hierarquizado nas áreas de suporte e matricial no que concerne às áreas operacionais;
B) No que diz respeito à estrutura hierarquizada, e nos termos do artigo 1.º, n.º 4, dos Estatutos da AMA, encontra-se prevista a existência dos seguintes departamentos:
i) Departamento de Administração Geral;
ii) Gabinete Jurídico.
C) Os referidos departamentos são dirigidos por directores, cargos de direcção intermédia de 1.º grau (cf. artigo 1.º, n.º 4, dos Estatutos);
D) Encontra-se vago o cargo de Director do Departamento de Administração Geral;
E) A nomeação de cargos de direcção intermédia, em concreto, o de direcção do Departamento de Administração Geral, revela-se fundamental ao normal funcionamento da AMA, tendo em conta que dela depende, entre outros, o exercício das competências previstas no artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 1 alínea g) da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 6.º do Decreto-Lei 116/07, de 27 de Abril, o Conselho Directivo delibera nomear, em regime de substituição, o Dr. José Jorge Figueiredo Martins, como Director do Departamento de Administração Geral, com a qualificação de dirigente intermédio de 1.º grau, sem prejuízo do procedimento concursal a desencadear no prazo e termos previstos na lei.
A presente deliberação produz efeitos no 1 de Abril de 2010.
Lisboa, 15 de Março de 2010. - O Conselho Directivo da AMA, I. P.: Elísio Borges Maia, presidente - Gonçalo Caseiro, vogal - Bárbara Rosa Santos, vogal - Rita Granado Antunes, vogal.
Nota curricular
Nome - José Jorge Figueiredo Martins.
1 - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Tecnologias da Informação Aplicadas à Empresa pela Universidade Politécnica de Madrid;
Licenciado em Gestão e Administração Pública com especialização em Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Experiência profissional:
Coordenador do Gabinete dos Planos de Investimento, do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça do Ministério da Justiça (2007-2010);
Chefe da Divisão de Planeamento e Programação do Investimento, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2005-2007);
Técnico superior na Divisão de Planeamento e Programação de Investimento, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2001-2005);
Técnico na Divisão Comercial dos SMAS de Almada (1980-2000).
203751607
