2010-10-15 - Portaria 1061/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça associativa de Trancoso III, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cogula, Cótimos, Souto Maior, Valdujo, Vale de Seixo e Vila Garcia, todas do município de Trancoso (processo n.º 5602-AFN).

2010-10-15 - Portaria 1062/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da serra de Távora e Zebreira, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fonte Arcada, Freixinho, Chosendo, Ferreirim, Escurquela e Macieira, município de Sernancelhe, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fonte Arcada (processo n.º 5599-AFN).

2010-10-15 - Portaria 1063/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça associativa da Ribeira, por um período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Os Independentes, constituída pelo prédio rústico denominado Courela da Cerca Nova, sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 5585-AFN).

2010-10-15 - Portaria 1064/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Julião de Montenegro, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Celas, Nogueira da Montanha e São Julião de Montenegro, município de Chaves, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de São Julião de Montenegro (processo n.º 5604-AFN).

2010-10-15 - Portaria 1065/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Canelas terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Canelas, município de Peso da Régua (processo n.º 5326-AFN).

2010-10-15 - Portaria 1066/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pancas, lotes 4 e 5, por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 299-AFN).

2010-10-15 - Portaria 1067/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Desanexa da zona de caça associativa de São Cristóvão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Felgueiras, Feirão, Panchorra e Ovadas, município de Resende, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panchorra e Ovadas, no mesmo município (processo n.º 851-AFN).

2010-10-15 - Decreto Regulamentar 4/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à simplificação do regime de concessão de apoios do Fundo Social Europeu, alterando pela segunda vez o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro (regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo FSE).

2010-10-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 17/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar a Assembleia da República uma proposta de extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas, na próxima revisão constitucional.