2010-01-29 - DESPACHO NORMATIVO 6/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade.Revoga o Despacho Normativo n.º 83/2009, de 30 de Dezembro.

2010-01-29 - DESPACHO 77/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades desenvolvidas nas áreas das comunidades emigradas e regressadas

2010-01-29 - DESPACHO 79/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação dos pedidos de apoio a intercâmbios escolares.

2010-01-29 - Decreto do Presidente da República 11/2010 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo como Embaixador de Portugal na Bielorrússia.

2010-01-29 - Decreto do Presidente da República 12/2010 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal na República das Filipinas.

2010-01-29 - Declaração 2/2010 - Assembleia da República

Declara que foram designados os membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).

2010-01-29 - Portaria 64/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a delimitação da zona de caça municipal de Cortes do Meio, assim como a respectiva área, e anexa vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cortes do Meio, município da Covilhã (processo n.º 4529-AFN).

2010-01-29 - Portaria 65/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a delimitação da zona de caça associativa de Tortosendo e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cortes do Meio, São Martinho e Tortosendo, todas do município da Covilhã (processo n.º 4836-AFN).

2010-01-29 - Portaria 65-A/2010 - Ministério da Justiça

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que alterou e republicou a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro (regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais).