Decreto do Presidente da República 12/2010, de 29 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 20/2010, Série I de 2010-01-29.
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Data:
2010-01-29
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal na República das Filipinas.
Decreto do Presidente da República n.º 12/2010
de 29 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal na República das Filipinas.
Assinado em 18 de Janeiro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de Janeiro de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/29/plain-269221.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/269221.dre.pdf .
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