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  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho (extracto) 879/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

    Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho (extracto) 880/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

    Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho (extracto) 881/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

    Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho (extracto) 882/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

    Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Luísa Maria da Costa Neves

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho (extracto) 883/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

    Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria Cristina Pereira de Lima Moreira Caldas

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho (extracto) 884/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

    Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria de Lurdes Martins Galvão do Carmo Santos

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho 885/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

    Subdelegação de competências nas chefes de divisão da direcção de serviços administrativos

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Aviso 875/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

    Estabelece as instruções sobre a emissão dos Certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC)

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho 886/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova a minuta da 1ª alteração contratual ao contrato de aquisição das lanchas de fiscalização costeira, com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., e subdelega no director-geral da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe, a competência para a outorga da alteração contratual.

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Aviso 876/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

    Procedimento concursal comum para celebração de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vista a ocupar um posto de trabalho na categoria de assistente técnico, conforme caracterização no mapa de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM)

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