2010-01-14 - RESOLUÇÃO 1/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os montantes do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional para o corrente ano, respectivamente, em 43.10€ e em percentagem igual à actualização que vier a ser fixada para a remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas para 2010.

2010-01-14 - RESOLUÇÃO 3/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza cedência título definitivo e oneroso, à Cofaco Açores, SA, de 2 terrenos, na Vila de Rabo de Peixe, em que se encontra instalado o complexo indústrial daquela sociedade

2010-01-14 - RESOLUÇÃO 4/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede, a título definitivo e oneroso, à empresa Ilha Branca, Comércio de Combustíveis e Produtos Químicos, Lda., uma parcela terreno, a desanexar de um prédio rústico - Santo Amaro, Santa Cruz da Graciosa.

2010-01-14 - RESOLUÇÃO 5/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projecto de investimento “Instalação e exploração de duas unidades de prestação de serviços de apoio ao diagnóstico clínico por imagem, nas ilhas de São Miguel e Terceira e uma unidade de produção e distribuição de isótopos emissores de positrões na Ilha Terceira”, promovido pela Isopor, SA, como Projecto de Interesse Regional (PIR).

2010-01-14 - RESOLUÇÃO 6/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter bi-anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado a promover o processo para a empreitada de construção da Pousada de Juventude de Santa Maria.

2010-01-14 - RESOLUÇÃO 2/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o sistema de distinção do mérito e diferenciação dos desempenhos a aplicar nos serviços da Administração Pública Regional Autónoma dos Açores.

2010-01-14 - Portaria 37/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São Vicente de Paul, por um período de seis anos, constituída por vários prédios sitos na freguesia de São Vicente de Paul, município de Santarém, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 813-AFN).

2010-01-14 - Portaria 38/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Beira Tua, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Abreiro, Avidagos, Barcel, Cobro, Navalho e Valverde da Gestosa, município de Mirandela (processo n.º 3671-AFN).

2010-01-14 - Portaria 39/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1216/2006, de 13 de Novembro que concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Herdade de Santo Amador e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4510-DGRF).

2010-01-14 - Portaria 40/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça associativa de H Grande, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira (processo n.º 2076-AFN).