Portaria 39/2010, de 14 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
-
Fonte: Diário da República n.º 9/2010, Série I de 2010-01-14.
-
Data:
2010-01-14
-
Secções desta página::
Altera a Portaria n.º 1216/2006, de 13 de Novembro que concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Herdade de Santo Amador e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4510-DGRF).
Portaria 39/2010
de 14 de Janeiro
Pela
Portaria 1216/2006, de 13 de Novembro, foi concessionada a zona de caça
turística da Herdade de Santo Amador e outras (
processo 4510-AFN), situada no
município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 449 ha.
Verificou-se entretanto que o nome da entidade concessionária mencionado na portaria
acima referida não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,
que o n.º 1.º da
Portaria 1216/2006, de 13 de Novembro, passe a ter a seguinte
redacção:
«1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável
automaticamente por um período igual, a Manuel José Bilro Letras da Luz, com o número
de pessoa colectiva 182648249, com sede no Monte da Várzea, 7200-178 Monsaraz, a
zona de caça turística da Herdade de Santo Amador e outras (
processo 4510-DGRF),
englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente
portaria, que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Campo, município de
Reguengos de Monsaraz, com a área de 449 ha.»
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de
Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 4 de
Janeiro de 2010.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/14/plain-268123.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/268123.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-11-13 -
Portaria
1216/2006 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, a José Manuel Bilro Lopes da Cruz a zona de caça turística da Herdade de Santo Amador e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4510-DGRF).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/268123/portaria-39-2010-de-14-de-janeiro
