Resolução 4/2010, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 14.01.2010, Pág. 48
- Data: 2010-01-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Cede, a título definitivo e oneroso, à empresa Ilha Branca, Comércio de Combustíveis e Produtos Químicos, Lda., uma parcela terreno, a desanexar de um prédio rústico - Santo Amaro, Santa Cruz da Graciosa.
Aviso
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