Resultados para o dia 2009-09-04
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Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.
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Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
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Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
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Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.
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Aprova a orgânica do Instituto da Defesa Nacional.
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Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED) definindo a sua missão e atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Dispõe sobre a gestão financeira da referida Direcção e aprova o mapa de pessoal dirigente da mesma, que é publicado em anexo.
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Procede à alteração (terceira alteração) e republicação do Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, que aprova o regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário e do exercício de actividades nos aeroportos e aeródromos públicos, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de Julho, que regula as actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais.
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Define o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do sector aeroportuário nacional.
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2009-09-04 -
Decreto Regulamentar
24/2009 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos.
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Aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito.
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