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2009-09-23 - Despacho 21374/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Aveiro

Delegação de competências do governador civil de Aveiro na PSP e GNR
2009-09-23 - Despacho 21375/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viana do Castelo

Subdelegação de competências
2009-09-23 - Despacho 21376/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viana do Castelo

Subdelegação de competências
2009-09-23 - Despacho 21377/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viana do Castelo

Subdelegação de competências
2009-09-23 - Despacho 21378/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viana do Castelo

Subdelegação de competências
2009-09-23 - Despacho 21379/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
2009-09-23 - Deliberação 2677/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Nomeação no cargo de directora do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Norte do INML, I. P., da Doutora Helena Maria de Sousa Ferreira e Teixeira
2009-09-23 - Deliberação 2678/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Âmbito territorial de actuação dos Gabinetes Médico-Legais de Aveiro e Santa Maria da Feira
2009-09-23 - Declaração de Rectificação 2354/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais

Rectificação do aviso n.º 15 937/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11 de Setembro de 2009
2009-09-23 - Despacho (extracto) 21380/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Regulador de Águas e Resíduos

Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Severino Aleixo

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