Despacho (extracto) 21380/2009, de 23 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Regulador de Águas e Resíduos
-
Fonte: Diário da República n.º 185/2009, Série II de 2009-09-23.
-
Data:
2009-09-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Severino Aleixo
Despacho (extracto) n.º 21380/2009
Por despacho exarado pelo conselho directivo, na sequência de deliberação tomada em 22 de Dezembro de 2008, tendo em conta as actividades prosseguidas e os resultados alcançados, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Severino Aleixo, com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2009, como directora do Departamento de Análise Jurídica, do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
26 de Junho de 2009. - A Coordenadora, Maria Carminda Caria.
202317689
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1434163.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1434163/despacho-extracto-21380-2009-de-23-de-setembro