2009-09-17 - DESPACHO 20872/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece a constituição e atribuições da comissão de acompanhamento para efeitos da execução dos contratos públicos de aprovisionamento, relativos à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários de aerossolterapia, de oxigenoterapia, de ventiloterapia com colocação e manutenção do equipamento de monitorização e apoio.

2009-09-17 - DESPACHO 20867/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece como acção de relevante interesse público, a construção da variante à EN 322 entre o IP 3 e São Martinho de Anta, nos concelhos de Sabrosa e Vila Real.

2009-09-17 - DESPACHO 20855/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeação do intendente Luís Manuel Peça Farinha, da PSP, como oficial de ligação do MAI junto da Embaixada de Portugal em Maputo.

2009-09-17 - DESPACHO 20856/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação aos militares e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública.

2009-09-17 - DESPACHO 20857/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa os elementos que constituem a comissão de avaliação dos projectos e actividades de interesse para a área da defesa nacional candidatos à concessão de subsídios, no ano de 2009.

2009-09-17 - DESPACHO 20858/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o tenente-coronel José Alexandre da Cruz Soares das funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio à Organização Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2009-09-17 - DESPACHO NORMATIVO 32/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina, que os operadores de transporte público rodoviário de passageiros que operam ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA), devem fornecer ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.), e à Autoridade Metropolitana de Transporte (AMT), territorialmente competente, caso esta se encontre em plena efectividade de funções, dados relativos às carreiras que se encontrem efectivamente em exploração, através de suporte informático ou online, utilizando para es (...)

2009-09-17 - ACÓRDÃO 427/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não pronunciar-se pela inconstitucionalidade [fiscalização preventiva] da norma da alínea b) do n.º 6 do artigo 14.º, enquanto conjugada com as normas das alíneas a) e b) do n.º 1 do mesmo artigo, constante do Código da Execução das Penas e das Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pelo Decreto n.º 366/X da Assembleia da República.

2009-09-17 - DESPACHO 20871/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Define o procedimento aplicável ao pagamento, por uma só vez, das prestações de desemprego, no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE).

2009-09-17 - DESPACHO 20859/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 365 dias, a comissão do tenente-coronel INF Luís Carmo Neves da Silva Silveira, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 3 - Centro de Instrução Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.