2009-09-15 - ACÓRDÃO 431/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do recurso interposto de decisão da governadora civil de Castelo Branco, que não conheceu do recurso de acto do presidente da Câmara Municipal do Fundão sobre localização de assembleias de voto.

2009-09-15 - ACÓRDÃO 433/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer do recurso interposto pelo PPV-Portugal Pro Vida de despacho da 3.ª Secção da 14.ª Vara Cível de Lisboa que rejeitou a lista de candidaturas às eleições legislativas marcadas para o dia 27 de Setembro de 2009 no círculo eleitoral de Lisboa

2009-09-15 - PORTARIA 874/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a contratação, por um ano, de prestação de serviços de limpeza para as cavalariças da Unidade de Segurança e Honras de Estado, da GNR.

2009-09-15 - DESPACHO 20721/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aumenta o capital estatutário das entidades públicas empresariais identificadas no Quadro I, anexo ao presente Despacho e que dele faz parte integrante.

2009-09-15 - DESPACHO 20722/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia para fiscal único da Universidade Nova de Lisboa o revisor oficial de contas Dr. Pedro José Gomes do Nascimento Barreira.

2009-09-15 - DESPACHO 20711/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o embaixador Júlio Francisco de Sales Mascarenhas das funções de membro, em representação do Governo Português, da comissão de coordenação prevista no protocolo de cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili e nomeia para o mesmo cargo a ministra plenipotenciária Maria Dinah Bandeira Santos Silva Azevedo Neves, mantendo em funções o Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira e o Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.

2009-09-15 - DESPACHO 20712/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a suspensão das actividades inspectivas e inquéritos a autarquias locais de 11 de Setembro até ao dia 11 de Outubro de 2009.

2009-09-15 - DESPACHO 20713/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Extingue o grupo coordenador do Programa de Formação para as Autarquias Locais (Programa Foral), assim como a respectiva estrutura de apoio técnico.

2009-09-15 - DESPACHO 20714/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Florbela Alhinho Paraíba para exercer funções de adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

2009-09-15 - DESPACHO 20715/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a Doutora Raquel Maria Martins de Freitas para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes.