Despacho 20715/2009, de 15 de Setembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 179, de 15.09.2009, Pág. 37638
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Data:
2009-09-15
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Nomeia a Doutora Raquel Maria Martins de Freitas para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes.
Despacho 20715/2009
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Doutora Raquel Maria Martins de Freitas para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.
2 - A remuneração da nomeada é equiparada à de adjunto de gabinete, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, Natal e de refeição legalmente estabelecidos.
3 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 31 de Agosto de 2009.
1 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
202278939
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/15/plain-260421.pdf ;
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