2009-08-07 - DESPACHO 18296/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço da conselheira técnica principal Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER.

2009-08-07 - DESPACHO 18299/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a criação dos postos consulares Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza, Brasil, com área de jurisdição no Ceará e o Vice-Consulado de Portugal em Winnipeg, Canadá, com área de jurisdição na província de Manitoba, distrito de Keewatin, no território de Nunavu.

2009-08-07 - DESPACHO 18315/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Odelouca, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Silves (ZIF n.º 82, processo n.º 142/07 - AFN).

2009-08-07 - DESPACHO 18316/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Águas Boa /Forles, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Águas Boas, Ferreira de Aves e Forles, do concelho de Sátão, e atribui a respectiva gestão à CEDRUS - Associação de Produtores Florestais de Viseu (ZIF n.º 77, processo n.º 76/07 - AFN).

2009-08-07 - DESPACHO 18297/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a extinção do Consulado Honorário em Gent, Bélgica.

2009-08-07 - DESPACHO 18298/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Renova a comissão de serviço de Maria Rui Ferreira Fonseca no cargo de conselheira de imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER.

2009-08-07 - DESPACHO 18307/2009 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo de auto de contra-ordenação, a utilizar para as infracções ao código da Estrada e legislação complementar e publica em anexo o Termo da notificação aprovado.

2009-08-07 - DESPACHO 18308/2009 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova os termos da notificação constantes no verso dos autos de contra-ordenação rodoviária, a usar para as infracções ao Código da Estrada e demais legislação complementar.

2009-08-07 - DESPACHO 18313/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a elaboração do plano de gestão das bacias hidrográficas que integram a região hidrográfica do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (RH4).

2009-08-07 - DESPACHO 18294/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira para o cargo de secretária-geral da Provedoria de Justiça.