2009-08-17 - DESPACHO 18977/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a elaboração do plano de gestão das bacias hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH 1).

2009-08-17 - DESPACHO 19014/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo em Economia da Universidade Lusófona do Porto, nos termos do anexo ao presente despacho.

2009-08-17 - DESPACHO 18978/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a elaboração do plano de gestão das bacias hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Cavado, Ave e Leça (RH2).

2009-08-17 - DESPACHO 19015/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo - obras públicas, Professor Rui Alberto Martins Teixeira.

2009-08-17 - DESPACHO 18982/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Pedra dos Bicos, de 4 estrelas, no concelho de Albufeira.

2009-08-17 - DELIBERAÇÃO 2398/2009 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os vogais do conselho clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste I - Oeste Norte.

2009-08-17 - DELIBERAÇÃO 2399/2009 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os vogais dos Conselhos Clínicos do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra D'Aire.

2009-08-17 - DELIBERAÇÃO 2401/2009 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os vogais dos conselhos clínicos do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo.

2009-08-17 - ACÓRDÃO 353/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não julga inconstitucionais as normas das alíneas c) e d) do artigo 38.º do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol.

2009-08-17 - ACÓRDÃO 347/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 33.º-A do Código das Custas Judiciais, quando aplicada a processos de execução e enquanto faz depender a admissibilidade da reclamação e do recurso da nota discriminativa e justificativa das custas de parte do depósito prévio do montante nela fixado.