Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria os Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo xvii, que inclui os Centros de Saúde de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche;
Assim:
Considerando a proposta do Senhor Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 102/2009, de 11 de Maio, designa os seguintes Vogais do Conselho Clínico, conforme notas curriculares em anexo:Licenciada Maria de Fátima Pereira Ramos Pais, Médica, Assistente Graduada da Carreira Médica de Saúde Pública;
Enfermeira Lúcia Maria Fernando Mota, Enfermeira Especialista;
José Emanuel Nunes Vital, Técnico Fisioterapeuta.
21 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
Maria de Fátima Pereira Ramos Pais Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, curso 1976-1982, com Grau de Assistente da Carreira Médica de Saúde Pública obtido em 1989 e de Consultor em 2000;Tem desenvolvido funções de Autoridade de Saúde do Concelho de Óbidos desde Fevereiro de 1993,sendo elemento da Juntas médicas Distritais de avaliação de incapacidade; É representante da Saúde na CPCJ de Óbidos desde 2000, actualmente com funções de presidente; É responsável por diversas actividades no âmbito da Promoção da Saúde (Saúde Escolar, Saúde de Adolescentes, Educação Sexual, Saúde Oral, Prevenção da Doença Oncológica, Humanização dos Serviços). Integrou equipas no âmbito do PIPSE - Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo, PEPT - Programa de Promoção da Saúde para Todos, UCF - Unidade Coordenadora Funcional, Moniquor - Monitorização da Qualidade dos Serviços e EAL - Equipa de Acompanhamento Local para a Educação Sexual.É Formadora pelo conselho científico e Pedagógico da Formação Contínua, com aplicação a Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, desde 2001;Formanda e sócia da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.
É responsável pelo acompanhamento de internos do Internato Complementar e ano comum. Apresentou comunicações e trabalhos em congressos e seminários regionais e nacionais.
Nota curricular
Nome: Lúcia Maria Fernandes Mota
Data de nascimento: 24.10.1967
Experiencia profissional
01.02.2006 - Inicio de funções como enfermeira responsável - Centro de Saúde de Alcobaça.27.10.1999 - Tomada de posse como enfermeira especialista em enfermagem comunitária - Centro de Saúde de Alcobaça.
02.01.1989 - Início de funções como enfermeira - Administração Regional de Saúde de Leiria.
Cargos desempenhados nos últimos anos.
Sub-Região de Saúde de Leiria
Enfermeira coordenadora da Comissão de Controlo de Infecção de 05.11.2004 até 31.12.2008.Enfermeira da equipe de investigação em campo, desde 2006.
Pertenceu ao grupo de trabalho para elaboração do guia orientador de boas práticas para a qualidade dos cuidados de enfermagem.
Elemento do júri do concurso de enfermagem para recrutamento de enfermeiros no ano de 2007.
Centro de Saúde de Alcobaça
Coordenação/Execução do Programa da Vacinação.Coordenação/Execução do Programa de Saúde Escolar.
Coordenação/Execução do Programa Saúde do Adolescente - CAJ.
Representante do Centro de Saúde na Rede Social.
Enfermeira orientadora de alunos de enfermagem em ensino clínico.
Escola Superior de Enfermagem de Leiria
Professora da unidade curricular " A Enfermagem e o Cuidar em Casa"leccionada no 2.º ano, como disciplina de opção.
Formação académica
Curso de Pós-Graduação em Administração e Gestão em Saúde 2003 e 2004 - Muito Bom.Curso de Especialização em Enfermagem Comunitária de 1995 a 1997 - 16 valores.
Curso Enfermagem Geral de 1986 a 1988 - 16 valores.
Formação profissional na área da gestão
Padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem - Sub-Região de Saúde de Leiria, 2007.Liderança com assertividade e gerir conflitos - Sub-Região de Saúde de Leiria, 2006.
Auditoria em enfermagem - Instituto de Formação em Enfermagem, 2003.
Gestão em enfermagem - Instituto de Formação em Enfermagem, 2001.
Nota curricular
Nome: José Emanuel Nunes Vital
1999-2000: Fisioterapeuta no Centro de Saúde Dr. Gorjão Henriques, Leiria;1999: Fisioterapeuta no Hospital de Stº André, Leiria;
1987 a 1998: Fisioterapeuta no Centro Hospitalar Conde de S. Januário de Macau;
1984 a 1987: Fisioterapeuta no Centro Hospitalar do Funchal.
Categoria de carreira: Fisioterapeuta especialista
Formação académica e profissional
2005: Mestre em Ciências de Fisioterapia pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa 2001: Licenciado em Fisioterapia pela Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa 1984: Bacharel em Fisioterapia pela Escola Superior de Saúde de AlcoitãoInformação adicional
No âmbito da sua actividade extra laboral exerceu os seguintes cargos:Coordenador da Secção de Administração e Logística da Coluna de Socorro Henry Dunant, unidade da Cruz Vermelha Portuguesa do Funchal em 1980.
Presidente da Associação de Estudantes da Escola de Reabilitação de Alcoitão.
Presidente da Associação dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Macau.
Vice-Presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Raul Proença de Caldas da Rainha.
Tem desenvolvido trabalho de investigação na área da saúde do adolescente e na área da gestão dos cuidados de saúde dos idosos, na vertente de cuidados de saúde primários.
Fez parte das comissões organizadoras de várias acções de formação e colaborou em vários cursos, workshops, e acções de formação como formador.
Apresentou cerca de 32 comunicações orais em reuniões científicas nacionais e internacionais.
A convite da Direcção-Geral da Saúde a apresentou em 2005 o seu trabalho na área da Classificação Internacional da Funcionalidade.
Foi prelector convidado em vários eventos científicos.
Publicou sete artigos científicos e tem actualmente um artigo submetido para publicação.
Foi alvo de várias declarações de apreço e louvor incluindo a Medalha de Louvor da Cruz Vermelha Portuguesa.
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