2009-08-13 - DESPACHO 18694/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas, com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A. com vista à implantação das condutas de saneamento afectas ao subsistema de águas residuais de Gogim, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2009-08-13 - DESPACHO 18779-A/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe, João Maria Rebelo de Andrade Cabral, das funções de cônsul-geral de Portugal em Xangai, por ter sido nomeado embaixador de Portugal em Abuja.

2009-08-13 - DESPACHO 18685/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Mohamed Almutlak para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Jeddah, Arábia Saudita.

2009-08-13 - DESPACHO 18695/2009 - ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO NORTE- MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRIT E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria na orgânica estrutural da ARH do Norte, I. P., quatro unidades orgânicas flexíveis.

2009-08-13 - DESPACHO 18705/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia João Rodrigues da Mota para exercer as funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

2009-08-13 - DESPACHO 18706/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia Fernando Manuel Mendes Bispo para exercer funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

2009-08-13 - ACÓRDÃO 369/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide indeferir o pedido de inscrição, no registo próprio deste Tribunal, do partido político com a denominação «Partido da Liberdade», a sigla «PL» e o símbolo que consta dos autos.

2009-08-13 - ACÓRDÃO 411/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Determina a anotação das coligações entre o Partido Social Democrata - PPD/PSD, o CDS-Partido Popular - CDS-PP, o Partido da Terra - MPT e o Partido Popular Monárquico - PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às próximas eleições autárquicas.

2009-08-13 - DESPACHO 18686/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Carlos Fernando Calhau Trigacheiro, representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER (CIFG).

2009-08-13 - DESPACHO-EXTRACTO 18707/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomiea a licenciada Susana dos Santos Vasconcelos de Macedo para prestar assessoria jurídica ao Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.