2009-06-03 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1420/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração-extracto 161/2009, de 20 Maio de 2009, que torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação de parcelas com vista à execução da obra denominada «Contruções e Pavimentações - Ermesinde - Passagem Inferior na Rua Miguel Bombarda e Acessos», no município de Valongo.

2009-06-03 - DECLARAÇÃO 178/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que a EPAR - Desenvolvimento, Ensino, Formação e Inserção, CRL, é uma entidade que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que os donativos por ela recebidos podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-06-03 - DECLARAÇÃO 177/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que o Canto Firme de Tomar Associação de Cultura é uma entidade que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que os donativos por ela recebidos podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-06-03 - DESPACHO 13042/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, localizadas no concelho do Seixal, necessárias à execução das obras de construção do Sistema Elevatório do Subsistema do Seixal do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal a favor da SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.

2009-06-03 - DECLARAÇÃO 175/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos recebidos pela Escola de Comércio do Porto podem beneficiar dos benefícios fiscais, nos termos da presente declaração.

2009-06-03 - DECLARAÇÃO 176/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos recebidos pelo Externato Penafirme podem beneficiar dos benefícios fiscais, nos termos da presente declaração.

2009-06-03 - DESPACHO 13052/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC1 - Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Angeja (IP 5)-Estarreja - variante à EN 224 - aditamento n.º 1, identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo ao presente despacho.

2009-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 21/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece critérios a observar no processo de difusão dos resultados da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu apurados no escrutínio provisório.

2009-06-03 - DESPACHO 13029/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel de Araújo Lopes para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Administração Interna.

2009-06-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 170/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela identificada em anexo, destinada à "Construção da Via Central de Ceira", no município de Coimbra.