2009-05-29 - PORTARIA 44/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o pedido de reconhecimento das cooperativas de solidariedade social.

2009-05-29 - DESPACHO NORMATIVO 38/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 2772009, de 4 de Maio.

2009-05-29 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 4/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 102/2009, de 27 de Maio, que homologa o Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação das Propostas, adjudica o Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira e aprova a Minuta do Contrato de Concessão, publica no Jornal Oficial, I Série, n.º 85, de 27 de Maio de 2009.

2009-05-29 - DESPACHO 615/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera carenciados os estabelecimentos de saúde e especialidades constantes do mapa anexo ao presente despacho.

2009-05-29 - Lei 24/2009 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

2009-05-29 - Resolução da Assembleia da República 40/2009 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação e desenvolvimento de uma «Fábrica de Ideias» na Administração Pública.

2009-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas necessárias à implementação do Regulamento (CE) n.º 764/2008 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado membro, e que revoga a Decisão n.º 3052/95/CE (EUR-Lex).

2009-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por um ano o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, bem como a nomeação do licenciado Luís Augusto Coelho Pisco enquanto coordenador da mesma Missão.

2009-05-29 - Declaração de Rectificação 35/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis.

2009-05-29 - Declaração de Rectificação 36/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, que aprova o Regime de Taxas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).